AGRAVO Por INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga de soldado do Corpo do Bombeiros Militar. Indeferimento Destes efeitos da antecipação da tutela. Exclusão do impetrante do certame foi motivada pela existência de Boletim de Ocorrência no seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo identicamente conjuntamente para avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administração, inclusive com previsãeste pelo Edital.
A existência de inqué especialmenterito policial instaurado não gera a eliminaçãeste do candidato, conforme entendimento pacÃfico do STF e STJ Acerca o tema, em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:
Na última sexta-feira, este nosso informativo fez dura migalha em relaçãeste a um serviçeste do TRE/PE, o qual foi lacaio de modo a fiscalizar fake news. Nosso nosso vibrante matutino, usando a adjetivação por costume, afirmou qual isso, por óbvio, não é competência da Justiça eleitoral (clique aqui). Em resposta, este TRE nos enviou missiva contestando e dizendo qual é, sim, atribuiçãeste da Justiça eleitoral este exercÃcio do poder do polÃcia sobre a propaganda eleitoral; que diante da massiva divulgação por fake news envolvendo pré-candidatos nas redes sociais, o TRE-PE criou a "Central do Denúncias"; qual o Espécie penal de que enquadra a divulgação do notÃcias falsas contra partidos ou candidatos como crime está previsto no Aviso Eleitoral; de que existem outros instrumentos legais qual autorizam o poder Judiciário a punir produtores e divulgadores por notÃcias falsas; de que o Lei Penal Brasileiro, em uma interpretação extensiva, É possibilitado a ser aplicados à s infrações cometidas em este processo eleitoral; e, que Praticamente as ações tomadas por eles buscam o equilÃbrio do pleito. (Compartilhe)
Sendo Assim sendo, pelo instante da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, sua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.
Ressalto qual, fonte o senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, como, a omissãeste por fatos relevantes no formulário de investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.
A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.
Ressalto qual, este senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, como, a omissãeste do fatos relevantes no formulário de investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.
arruda disse: 08/07/2015 às 17:19 ola Dra fui absolvido do 1 processo criminal por furto conseguimos provar minha inocência nesse processo quero tomar concurso pra PM se for aprovado meu advogado disse qual nao posso ser eliminado e exatamente se for posso entrar utilizando 1 mandado do segurança queria tal Saber da senhora Ainda mais detalhada pois tenho medo de fazer e nãeste ser aprovado na investigaçao social e ser eliminado a partir de ja muito obrigado
Em um primeiro momento nãeste vislumbro a hipotese da advertência sofrida na faculdade este eliminar do concurso, nãeste se mostra razoável eliminação pelo motivo narrado.
Sou seguindo num concurso, e fui convocado de modo a a matrÃcula, preenchi a FIC, ficha do imcorporacao, e indeferiram minha matricula, pois tenho dois processos em aberto, um por dirigir nenhumas carteira, e outro por desobediência, estãeste alegando qual não tenho idoneidade moral, queria saber como proceder diante disso, como, minhas certidões estão Praticamente negativas, e tenho uma vida tranquila, não me meto em confusões, queria saber tais como tomar para provar minha idoneidade.
Ressalto qual, este senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissão por fatos relevantes no formulário por investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.
§ 2o No caso do realizaçãeste por concurso público em mais do uma etapa, este crité especialmenterio por reprovaçãeste do § 1o será aplicado considerando-se a classificaçãeste na primeira etapa.
No seu caso não há condenaçãeste transitada em julgada, Assim sendo, em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, o senhor não poderia ser excluÃdo do concurso.
Este Superior Tribunal por Justiça tem inúmeros precedentes pelo sentido por que este candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado nãeste pode ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.